Governo estuda regularizar comunidades terapêuticas

As comunidades terapêuticas existem no Brasil há muitos anos, mas só se tornaram o centro das atenções após o governo criar parcerias e, com isso, investir milhões. Só em 2014 foram gastos 99,6 milhões em 375 entidades sem que elas tenham regras claras de funcionamento, algo que, agora, o Governo Federal pretender regular por meio de uma portaria do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (CONAD), que deverá ser lançada nos próximos meses.

Muitas casas terapêuticas funcionam de forma correta, mas relatos de irregularidades nessas instituições sem fins lucrativos não são incomuns. Em 2011, 68 instituições foram fiscalizadas pelo Conselho Federal de Psicologia, que apontou que a regra nas comunidades visitadas era o tratamento sem recursos terapêuticos, com uso de castigos, torturas e a imposição religiosa.

Como não são consideradas unidades de saúde, mas equipamentos assistenciais, já que não são baseadas em regras médicas, elas são fiscalizadas apenas pelas vigilâncias sanitárias municipais. Mas, por vezes, elas somente são fiscalizadas quando há denúncias.

As comunidades terapêuticas são opções para diversos dependentes químicos que precisam de internação. Na maioria das vezes, são casas ligadas às igrejas, onde dependentes que estão em estágio avançado de recuperação conduzem os colegas para o caminho da abstinência.

A regulação proposta ajudará com que as comunidades terapêuticas sérias continuem realizando o serviço de acolhimento e tratamento, e evitará o funcionamento das que desrespeitam a dignidade do dependente químico.

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Informações: El País Brasil